Reuniões Ordinárias
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024–CONCIDADES PARANÁ
O Secretário de Estado das Cidades e Presidente do CONCIDADES PARANA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual 21.352, de 01 de janeiro de 2023, e, a Lei Estadual nº 19.228, de 14 de novembro de 2017;
Considerando a Resolução do Concidades Nacional nº 01, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU em 06 de novembro de 2023, e aprovada em Plenário no âmbito da 6ª Reunião Extraordinária do ConCidades Nacional, no dia 06 de novembro de 2023, a qual restabeleceu em caráter excepcional e ad referendum do Plenário o mandato dos membros integrantes do Concidades Nacional;
Considerando a Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, que restabeleceu o mandato dos membros do CONCIDADES NACIONAL até a realização da 6ª Conferência Ncional das Cidades;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, na forma do Anexo I, os membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil, integrantes do Conselho Estadual das Cidades, eleitos na 6ª Conferência Estadual das Cidades;
Art. 2º. Designar, na forma do Anexo I, os membros titulares e suplentes, integrantes do Conselho Estadual das Cidades, indicados pelos titulares das entidades públicas representadas, nos termos do art. 3º da Lei Estadual nº 19.228, de 14 de novembro de 2017;
Art. 3º. Os membros do CONCIDADES PARANA (entidades) terão mandato até a realização da próxima conferência estadual das cidades.
Art. 4º. As entidades têm a prerrogativa de substituir seus representantes sempre que lhes parecer oportuno;
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Data da última atualização 10 de Setembro de 2024, às 10:24, por Paulo Cesar.
Às atas n° 46° e 47° desta gestão serão aprovadas na próxima Reunião Ordinária que ocorrerá entre os dias 28/11 e 29/11/2024
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