Secretaria Executiva orienta municípios sobre o Conselho das Cidades 09/04/2026 - 11:41

A Secretaria Executiva do ConCidades-PR está realizando uma série de visitas aos municípios com o objetivo de apresentar e destacar a importância do papel do Conselho das Cidades para o desenvolvimento urbano e no cumprimento da legislação vigente.

As visitas têm como foco principal os municípios que ainda não possuem os conselhos devidamente regularizados, oferecendo orientações técnicas e apoio institucional, com a equipe da Secretaria Executiva auxiliando na criação, estruturação e organização dos conselhos municipais. Além disso, a iniciativa busca reconhecer e valorizar os municípios que já contam com os conselhos ativos e em pleno funcionamento, evidenciando o compromisso dessas administrações com a gestão participativa.

Já foram realizadas reuniões nos municípios de Ibaiti, Japira, Guapirama, Joaquim Távora, Jacarezinho, Cambará e Santo Antônio da Platina. A agenda continua com novas visitas programadas para outras cidades da região. No sábado, dia 11, acontecerá uma palestra que reunirá as Câmaras de Vereadores, por meio da Associação de Câmaras Municipais e Vereadores do Médio Paranapanema – ACAMEPAR, reforçando o compromisso do ConCidades-PR com o fortalecimento da gestão democrática nas cidades.

Regularização dos Conselhos — O secretário executivo do ConCidades Paraná, Orlando Bonette, lembra que o prazo para a realização dos Conselhos se encerra no início de junho. “Os municípios que ainda não realizaram a regularização dos Conselhos da Cidade, incluindo a convocação e realização da Conferência Municipal, têm até o dia 4 de junho de 2026 para cumprimento da exigência legal”. Bonette reforça a importância da regularização dos Conselhos. “O não atendimento ao prazo estabelecido poderá resultar em impedimentos à participação nas instâncias de deliberação estadual, além de possíveis restrições no acesso a programas, recursos e políticas públicas vinculadas ao desenvolvimento urbano. O prazo legal é improrrogável e está em sua fase final”, destacou.

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