A recomendação para a criação de um Cadastro Nacional Único de Habitação de Interesse Social e a sugestão para a alteração na frequência de realização das Conferências Nacional e Estaduais das Cidades de três para quatro anos, não coincidentes com anos eleitorais. Essas foram as duas propostas encaminhadas pelo representante do Setor Público, Região Sul, Orlando Bonette, durante a 55ª Reunião Ordinária do ConCidades Nacional.

Bonette, que também é o secretário executivo do ConCidades-PR, participa da Câmara Técnica de Habitação no Conselho Nacional. Segundo ele, “o cadastro nacional dará uma visão geral das necessidades em relação às moradias de interesse social e irá evitar que um mesmo pretendente a uma moradia se registre em mais de uma unidade da Federação”. A resolução de recomendação já foi aprovada pelo Pleno do Conselho.

Sobre a mudança regimental, a proposta do Poder Público será construída com a participação dos demais segmentos e visa outros benefícios. “O desalinhamento com os anos eleitorais dará mais tranquilidade para as discussões de interesse social e mais tempo para o debate no desenvolvimento de propostas. Além disso, haverá a otimização de gastos de recursos públicos”, afirma. Para sua efetivação é necessário, no entanto, sua apresentação pelo Grupo de Trabalho de Alteração do Regimento e a aprovação no Plenário do Conselho.

O encontro aconteceu de 30 de outubro a 1º de novembro, com a presença de conselheiros de todo o País, representantes do Poder Público, instituições empresariais, acadêmicas e de movimentos sociais. As reuniões ordinárias têm como objetivo debater e encaminhar recomendações ao Ministério das Cidades para a definição de novas política públicas.

Programa em execução no Paraná poderá ser retomado em âmbito nacional

A reativação do Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários, apresentada pelo Pleno do Conselho durante a 55ª Reunião Ordinária do ConCidades Nacional, é uma proposta que já vigora no Paraná por iniciativa do Governo do Estado.