As prefeituras de todo o Paraná têm até dia 30 de abril para realizar as suas Conferências Municipais das Cidades. O alerta é do secretário executivo do Conselho Estadual das Cidades, Concidades PR, Orlando Bonette. A realização é uma das exigências legais de elegibilidade dos municípios a receberem recursos públicos para investimentos locais e antecede a Conferência Estadual das Cidades, marcada para os dias 11, 12 e 13 de junho deste ano, em Foz do Iguaçu.

De acordo com Bonette, as Conferências Municipais das Cidades são, ainda, fundamentais para a elaboração e implantação de políticas públicas no âmbito de atuação dos governos municipais, estadual e federal. “Além de orientarem decisões nas prefeituras, as propostas aprovadas nos encontros municipais serão encaminhadas ao Governo do Estado e Brasília para serem consideradas na elaboração de ações em benefício da população”, afirmou.

O calendário deste ano prevê, no caso dos municípios, que a convocação da Conferência deve ser feita até 15 de abril e a Conferência realizada até 30 do mesmo mês. “Estamos à disposição das prefeituras para auxiliar com informações e orientações sobre a documentação necessária e os prazos que precisam ser cumpridos”, acrescentou.

NACIONAL – Bonette participou, na última sexta-feira de reunião do Conselho Nacional, na condição de conselheiro representante do Poder Público. Foi um encontro híbrido, presencial e online, para a discussão de temas da agenda anual de atividades e reuniões. “Uma das discussões foi a respeito do apoio, por parte do Ministério das Cidades, à realização das Conferências Municipais”, disse.

De acordo com o conselheiro, o Ministério concordou em elaborar e enviar uma carta aos prefeitos de todos os municípios para explicar sobre a importância de realizar as conferências municipais. “Essa correspondência dará o alerta necessário para que os gestores iniciais, principalmente os que assumiram pela primeira vez o comando das prefeituras”. De acordo com a Legislação, além de ter o Plano Diretor atualizado, os municípios precisam estar com o Conselho Municipal ativo e realizar as conferências.